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DEPUTADA DO PSL QUER ACABAR COM FESTAS OPEN BAR NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS

A PROJETO LEI DA DEPUTADA  VISA A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NAS DEPENDÊNCIAS ESTUDANTIS

FOTO/ REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL
Na última terça-feira (23) a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um projeto de lei que proíbe a venda e consumo de álcool nas universidades e escolas de São Paulo.

O veto vale tanto para instituições de ensino público quanto de ensino privado e também as moradias estudantis. A PL prevê a proibição de “compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcóolicas”, além de multa de até dez salários mínimos pelo descumprimento da lei.

Primeiro, a lei atual só disciplina as instituições de ensino geridas pelo estado, deixando desprotegidos os estudantes da rede privada. Em segundo lugar, a normativa vigente deixa margem a dúvidas, ao não falar expressamente do ensino superior, âmbito em que ocorrem os mais graves problemas. Além disso, não há qualquer referência a novel figura das ‘festas open bar’, que ganham espaço entre os universitários, aumentando os riscos de acidentes de trânsito, bem como do cometimento de crimes violentos – e de ser vítima desse mesmo tipo de crime”, explicou a deputada Janaína.

A PL revoga a Lei n° 13.545, 20 de maio de 2009, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), ao acrescentar no texto o pagamento da multa pelo descumprimento da lei e sem deixar brecha para festas “open bar”.


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