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PREFEITO DE SÃO PAULO SANCIONA LEI QUE BANE O PLÁSTICO DA VIDA DOS PAULISTAS

MULTA PARA DESCUMPRIMENTO DA LEI PODERÁ CHEGAR A R$8.000 


Foi na segunda-feira (13) que o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) sancionou a lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais da capital. A Lei 99/2019 vale para bares, restaurantes, hotéis e padarias da capital, além do fornecimento por food trucks e serviços de envio por aplicativo.

Os utensílios estão proibidos, também, em eventos culturais, festas infantis, clubes noturnos e salões de dança. No lugar, devem ser oferecidas opções biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis.

Para aqueles estabelecimentos que descumprirem a regra poderão sofrer uma advertência e intimação (na primeira autuação), além de uma multa aplicada no valor de R$8.000 e fechamento administrativo (quando o local for autuado pela sexta vez). A fiscalização será feita por agentes da prefeitura, segundo Corvas.

Os estabelecimentos terão um ano para se adaptarem a nova regra. “Um ano é o tempo que acreditamos que a indústria vá se adaptar em algumas questões, como a trabalhista. Um ano após a regulamentação é um período bom para que a gente tenha um resultado o mais rápido possível”, conta o autor do projeto, o vereador Xexéu Trípoli (PV), também autor da lei que proíbe os canudos plásticos.

Desde 2015 a cidade de São Paulo já veta o fornecimento gratuito e a venda de sacolas descartáveis, além do banimento dos canudos de plásticos, não só aderido pela capital paulista como também por 8 estados e o Distrito Federal.

As iniciativas no Brasil seguem o movimento internacional. O Parlamento Europeu, por exemplo, aprovou em outubro de 2018 uma lei para banir até 2021 itens plásticos como canudos, talheres e cotonetes.

O Projeto de Lei 99/2019 segue tendência mundial de restringir o uso de utensílios plásticos descartáveis que podem ser facilmente substituídos ou simplesmente dispensados. Cabe destacar que a culpa por tais medidas restritivas não é do plástico, item essencial para a sustentabilidade do consumo em diversas aplicações, e sim de nós, consumidores, que não atingimos ainda patamar civilizatório desejável”, alerta André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre).

O texto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021. 

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